Termos de Uso e Conduta do Usuário

1. Aceite

Ao ativar o seu acesso e usar a plataforma República Escolar, você concorda com este Termo. Se você for estudante e tiver menos de 18 anos, seus responsáveis já autorizaram o uso da plataforma pela escola, conforme a Política de Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (POL-LGPD-01).

Uma versão em linguagem simples para estudantes está ao final desta página.

2. O que é a plataforma

A República Escolar é uma simulação pedagógica do sistema eleitoral e republicano brasileiro, usada pela sua escola para o componente obrigatório de educação política e cidadania (Lei nº 15.468/2026). Não é um processo eleitoral oficial e não tem qualquer efeito fora da atividade escolar.

3. Seu cadastro

• A escola cadastra os estudantes antes; ninguém cria conta sozinho. Você ativa o cadastro que a escola já fez, no primeiro acesso, em sala e com o professor.
• Você é responsável pelo login e pela senha que criar, e por tudo que for feito na sua conta. Não empreste a sua senha a ninguém.
• Se você suspeitar que outra pessoa ativou ou acessou a sua conta, avise um professor imediatamente. A escola pode reativar o acesso para você.

4. Regras de conduta

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• mencionar partidos políticos reais, candidatos, detentores de mandato ou usar símbolos, siglas, números ou cores partidárias;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou impróprio para a idade dos colegas;
• assediar, constranger ou expor colegas, inclusive fora da plataforma com conteúdo dela;
• tentar acessar a conta de outra pessoa ou burlar a verificação de conteúdo (guardrail);
• usar a plataforma para fins alheios à atividade pedagógica proposta pela escola.

O descumprimento pode levar à retenção do conteúdo, à advertência pela escola ou, em casos graves e reiterados, à suspensão do seu acesso, sempre com participação da Justiça Eleitoral Escolar ou do MP Escolar, conforme o caso.

5. Conteúdo que você publica

Todo texto livre que você escrever passa por uma verificação automática antes de aparecer para a turma (POL-IA-01). Se for retido, você verá o motivo e pode reescrever ou pedir a um professor que revise a decisão. Você continua sendo o autor do que escreve, e a Proven só usa esse conteúdo para operar a plataforma.

6. Votação

No dia da eleição simulada, um professor confirma que é você mesmo e libera a urna para o seu voto. O seu voto é secreto: a plataforma registra que você votou, mas não guarda em quem. Cada pessoa vota uma única vez.

7. Foto

Cadastrar sua foto é opcional e só é usada depois que seus responsáveis autorizarem por escrito. Ela serve para o professor confirmar sua identidade na votação e, se você for candidato, para a sua página de campanha. A plataforma não faz reconhecimento facial.

8. Seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes (POL-LGPD-01) e a sua versão para famílias (POL-LGPD-01-F). Dúvidas ou pedidos sobre seus dados podem ser feitos na escola ou pelo canal compliance@provenenterprise.com.br.

9. Dúvidas, reclamações e denúncias

10. Alterações

Este Termo pode ser atualizado. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma e comunicadas à sua escola.

Versão para estudantes

Controle de versões