Obrigatório para todos
Vale para toda a educação básica brasileira, sem exceção de rede ou etapa de ensino.
Os alunos elegem representantes, legislam, governam um orçamento e prestam contas — o ciclo democrático completo, 100% apartidário e ancorado na Constituição. A escola cumpre a lei com metodologia pronta e relatório de conformidade automático.
O novo marco legal
A Lei nº 15.468/2026 alterou a LDB e tornou a educação política e os direitos da cidadania componente obrigatório de toda a educação básica — redes públicas e privadas, da educação infantil ao ensino médio.
"Educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política."
Art. 26, § 9º-B, da LDB — incluído pela Lei nº 15.468/2026, sancionada sem vetos
Vale para toda a educação básica brasileira, sem exceção de rede ou etapa de ensino.
A lei define o quê, não o como: cabe a cada sistema de ensino estruturar o componente. O MEC/CNE ainda não regulamentou a implementação.
Quem estruturar primeiro define o padrão — e evita o improviso na sala de aula.
Como funciona
O ciclo republicano dá espinha dorsal à disciplina: a eleição forma o governo estudantil no primeiro bimestre; o mandato o exercita até a prestação de contas no fim do ano.
O MP Escolar publica o edital do ciclo. Chapas se inscrevem, são analisadas com motivo escrito, fazem campanha em igualdade total e disputam a urna com voto sigiloso e apuração pública.
O Executivo transforma propostas de campanha em programas executados na escola; o Legislativo redige, debate e vota projetos de lei em plenário.
Sessões, votação nominal, sanção ou veto — cada ato formal com autor e data registrados, publicado no painel de transparência da turma.
Orçamento de mandato com teto de gastos: a lógica da responsabilidade fiscal vivida na prática, com contas prestadas à comunidade escolar.
A plataforma
Cada usuário enxerga apenas o que o seu papel permite — a mesma separação de poderes que a plataforma ensina.
Conhece candidatos e propostas lado a lado, treina na urna, vota em sigilo, acompanha a transparência e avalia os eleitos. É o papel-base de todo estudante — e ninguém o perde ao ser eleito.
Exerce o Executivo (programas e atividades) ou o Legislativo (projetos de lei e votação em plenário), sempre contra o teto orçamentário do mandato.
Analisa chapas com motivo escrito, fiscaliza a campanha, conduz a urna, apura e proclama os eleitos — com conteúdo pedagógico e apoio em tempo real a cada etapa.
Define as regras do ciclo, agenda as sessões, sanciona ou veta as leis aprovadas e emite os relatórios de conformidade com a BNCC e a Lei nº 15.468/2026.
Visão consolidada de todas as escolas: adoção, ciclos concluídos e conformidade — sempre com dados agregados e anonimizados, nunca o dado individual do aluno.
Plataforma em operação
Do treino na urna à publicação do resultado: navegue pelas funcionalidades que a sua rede recebe no primeiro dia.
Teclado numérico, colinha de apoio, Branco, Corrige e Confirma — a mesma lógica da urna eletrônica brasileira.
Simulador liberado antes do dia da eleição: o aluno treina quantas vezes quiser, sem registrar voto real.
Recursos de acessibilidade em toda a plataforma.
Calendário do ciclo com cada fase datada: preparação, inscrição de chapas, análise, campanha, votação e publicação.
O aluno sempre sabe em que etapa está e o que pode fazer agora.
Conteúdo pedagógico entregue no momento certo de cada fase.
Após votar, o sistema explica: guarda apenas que o aluno participou — em quem votou não é armazenado junto do nome.
Ninguém consegue consultar o voto: nem o aluno, nem a escola, nem a Justiça Eleitoral Escolar.
O sigilo é estrutural — não existe no banco a ligação entre eleitor e voto.
Totais, percentuais e participação por cargo, com eleição majoritária para o Executivo e proporcional para o Legislativo.
Empate é declarado como empate: o sistema não desempata nem decide — a resolução segue o regulamento do ciclo.
Cada número visível para conferência antes da publicação.
A Justiça Eleitoral Escolar confere os totais, registra ocorrências e só então publica — o resultado torna-se definitivo.
Quem escreve a regra (MP Escolar) não é quem a aplica: a Justiça executa, não redefine.
Tudo registrado na trilha de auditoria, incluindo a parametrização versionada do ciclo.
Para quem
IA Professor
Uma camada de inteligência artificial capacita o docente de forma continuada, dentro da própria prática de ensino: a formação acontece conduzindo a turma — não numa sala de treinamento.
A IA indica o que fazer, quem faz e o que vem a seguir — o processo conduz o professor junto com a turma, do edital à prestação de contas.
O material "Para aprender" chega colado na prática que a turma está vivendo: a teoria aparece exatamente quando faz sentido.
Inteligência de pesquisa e respostas seguras sobre a matéria dão tranquilidade ao docente, mesmo sem formação prévia em ciência política.
As respostas saem do cânone de conteúdo curado da plataforma, sob o mesmo guardrail auditável — descritivas, nunca opinativas.
O componente é novo para todos: nenhuma rede tem quadro formado nele. A IA Professor transforma esse custo de implantação em parte da própria aula.
Segurança institucional
A neutralidade é verificável — é isso que protege a escola, a rede e a própria simulação.
Não existe no banco de dados a informação que ligue eleitor a voto — o sigilo é estrutural, não uma promessa.
Chapas não usam números, siglas, símbolos ou cores partidárias — a identidade são as pessoas e as ideias.
Todo texto livre passa por verificação apartidária antes de publicar; em dúvida, o conteúdo é bloqueado e registrado.
Sem curtidas, ranking ou contador de visualizações: só propostas, em espaço idêntico para todas as chapas.
Cada transação registrada com autor e data, incluindo tentativas de acesso negadas — nada se apaga.
LGPD e ECA por padrão: mínimo de dado pessoal, e gestores de rede veem apenas indicadores agregados e anonimizados.
Fundamentação normativa
Demonstração guiada de 30 minutos, presencial ou remota: o ciclo completo ao vivo, no papel de cada usuário, e o desenho de implantação para a sua rede — escola a escola. Ambiente de avaliação liberado para a equipe pedagógica.
Agendar demonstraçãoRepública Escolar é um produto Proven. Tecnologia 100% brasileira, desenvolvida em Porto Velho/RO com propriedade intelectual própria, conformidade LGPD e trilha de auditoria de ponta a ponta — infraestrutura de confiança para o setor público e privado.