Lei nº 15.468/2026 em vigor desde 14 de julho

A república, vivida dentro da escola.

Os alunos elegem representantes, legislam, governam um orçamento e prestam contas — o ciclo democrático completo, 100% apartidário e ancorado na Constituição. A escola cumpre a lei com metodologia pronta e relatório de conformidade automático.

O novo marco legal

A lei mudou. Toda rede terá que implementar.

A Lei nº 15.468/2026 alterou a LDB e tornou a educação política e os direitos da cidadania componente obrigatório de toda a educação básica — redes públicas e privadas, da educação infantil ao ensino médio.

"Educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política."

Art. 26, § 9º-B, da LDB — incluído pela Lei nº 15.468/2026, sancionada sem vetos

Obrigatório para todos

Vale para toda a educação básica brasileira, sem exceção de rede ou etapa de ensino.

Sem fórmula pronta

A lei define o quê, não o como: cabe a cada sistema de ensino estruturar o componente. O MEC/CNE ainda não regulamentou a implementação.

Janela de decisão

Quem estruturar primeiro define o padrão — e evita o improviso na sala de aula.

Como funciona

Um ano inteiro de república, não um evento.

O ciclo republicano dá espinha dorsal à disciplina: a eleição forma o governo estudantil no primeiro bimestre; o mandato o exercita até a prestação de contas no fim do ano.

1º bimestre

Regras e eleições

O MP Escolar publica o edital do ciclo. Chapas se inscrevem, são analisadas com motivo escrito, fazem campanha em igualdade total e disputam a urna com voto sigiloso e apuração pública.

2º bimestre

Posse e mandato

O Executivo transforma propostas de campanha em programas executados na escola; o Legislativo redige, debate e vota projetos de lei em plenário.

3º bimestre

Governo em exercício

Sessões, votação nominal, sanção ou veto — cada ato formal com autor e data registrados, publicado no painel de transparência da turma.

4º bimestre

Contas e legado

Orçamento de mandato com teto de gastos: a lógica da responsabilidade fiscal vivida na prática, com contas prestadas à comunidade escolar.

A plataforma

Cinco módulos, um para cada papel da república.

Cada usuário enxerga apenas o que o seu papel permite — a mesma separação de poderes que a plataforma ensina.

Aluno Cidadão

todos os alunos

Conhece candidatos e propostas lado a lado, treina na urna, vota em sigilo, acompanha a transparência e avalia os eleitos. É o papel-base de todo estudante — e ninguém o perde ao ser eleito.

Aluno Político

alunos eleitos

Exerce o Executivo (programas e atividades) ou o Legislativo (projetos de lei e votação em plenário), sempre contra o teto orçamentário do mandato.

Justiça Eleitoral Escolar

professores

Analisa chapas com motivo escrito, fiscaliza a campanha, conduz a urna, apura e proclama os eleitos — com conteúdo pedagógico e apoio em tempo real a cada etapa.

MP Escolar

direção e coordenação

Define as regras do ciclo, agenda as sessões, sanciona ou veta as leis aprovadas e emite os relatórios de conformidade com a BNCC e a Lei nº 15.468/2026.

Gestão da Rede

secretarias e mantenedoras

Visão consolidada de todas as escolas: adoção, ciclos concluídos e conformidade — sempre com dados agregados e anonimizados, nunca o dado individual do aluno.

Plataforma em operação

Telas reais, funcionando agora.

Ambiente de homologação · dados fictícios

Do treino na urna à publicação do resultado: navegue pelas funcionalidades que a sua rede recebe no primeiro dia.

Tela da urna de treinamento: teclado numérico com Braille, colinha de números, botões Branco, Corrige e Confirma

O estudante vota como o Brasil vota.

Teclado numérico, colinha de apoio, Branco, Corrige e Confirma — a mesma lógica da urna eletrônica brasileira.

Simulador liberado antes do dia da eleição: o aluno treina quantas vezes quiser, sem registrar voto real.

Recursos de acessibilidade em toda a plataforma.

Tela Meu Ciclo: etapas do ciclo com datas — preparação, inscrição de chapas, análise, campanha, votação, resultado

O processo conduz a turma, etapa por etapa.

Calendário do ciclo com cada fase datada: preparação, inscrição de chapas, análise, campanha, votação e publicação.

O aluno sempre sabe em que etapa está e o que pode fazer agora.

Conteúdo pedagógico entregue no momento certo de cada fase.

Tela de confirmação: seu voto foi registrado com sucesso, o sigilo da sua escolha é preservado

Sigilo explicado ao eleitor, garantido pelo banco.

Após votar, o sistema explica: guarda apenas que o aluno participou — em quem votou não é armazenado junto do nome.

Ninguém consegue consultar o voto: nem o aluno, nem a escola, nem a Justiça Eleitoral Escolar.

O sigilo é estrutural — não existe no banco a ligação entre eleitor e voto.

Tela de apuração: totais por chapa, percentuais de válidos, participação, e alerta de resultado empatado

Apuração pública — inclusive o empate.

Totais, percentuais e participação por cargo, com eleição majoritária para o Executivo e proporcional para o Legislativo.

Empate é declarado como empate: o sistema não desempata nem decide — a resolução segue o regulamento do ciclo.

Cada número visível para conferência antes da publicação.

Painel da Justiça Eleitoral Escolar: conferência final do resultado com observações da apuração e registro de ocorrência de empate

A publicação é um ato formal, com autor e data.

A Justiça Eleitoral Escolar confere os totais, registra ocorrências e só então publica — o resultado torna-se definitivo.

Quem escreve a regra (MP Escolar) não é quem a aplica: a Justiça executa, não redefine.

Tudo registrado na trilha de auditoria, incluindo a parametrização versionada do ciclo.

Acesso ao sistema — entre com o seu papel na república: www.republicaescolar.com.br/login

Para quem

Cada perfil sai ganhando do ciclo.

Para o estudante

  • Vive cada papel: candidato, eleitor, juiz eleitoral, vereador ou gestor.
  • Erra em ambiente seguro — candidatura devolvida vem com motivo, prazo e caminho de correção.
  • Entende o próprio voto: sigilo, urna e apuração deixam de ser abstração.
  • Chega ao título de eleitor com a primeira eleição da vida já vivida.

Para o docente

  • A plataforma indica o que fazer, quem faz e o que vem a seguir em cada etapa.
  • Conteúdo pedagógico entregue no momento certo, colado na prática da turma.
  • Segurança para conduzir mesmo sem formação prévia em ciência política.
  • A capacitação acontece conduzindo — não numa sala de treinamento.

Para a rede

  • Metodologia embutida e pronta no primeiro dia, para toda a rede.
  • Processo padronizado e auditado, com registro de cada ato.
  • Relatório automático que ajuda a comprovar o cumprimento da lei e o alinhamento à BNCC.
  • Um único cadastro institucional atende a rede inteira.

IA Professor

O professor nunca conduz sozinho.

Uma camada de inteligência artificial capacita o docente de forma continuada, dentro da própria prática de ensino: a formação acontece conduzindo a turma — não numa sala de treinamento.

Direcionamento em cada etapa

A IA indica o que fazer, quem faz e o que vem a seguir — o processo conduz o professor junto com a turma, do edital à prestação de contas.

Conteúdo no momento certo

O material "Para aprender" chega colado na prática que a turma está vivendo: a teoria aparece exatamente quando faz sentido.

Apoio pedagógico em tempo real

Inteligência de pesquisa e respostas seguras sobre a matéria dão tranquilidade ao docente, mesmo sem formação prévia em ciência política.

Sempre apartidária

As respostas saem do cânone de conteúdo curado da plataforma, sob o mesmo guardrail auditável — descritivas, nunca opinativas.

O que a rede deixa de gastar

  • Sem programas paralelos de formação docente para o novo componente
  • Sem contratação de profissionais especializados em política e cidadania
  • Capacitação contínua já incluída na licença — em serviço, para toda a rede, desde o primeiro ciclo

O componente é novo para todos: nenhuma rede tem quadro formado nele. A IA Professor transforma esse custo de implantação em parte da própria aula.

Segurança institucional

Apartidarismo garantido pela arquitetura, não pelo discurso.

A neutralidade é verificável — é isso que protege a escola, a rede e a própria simulação.

Voto secreto por desenho

Não existe no banco de dados a informação que ligue eleitor a voto — o sigilo é estrutural, não uma promessa.

Sem partidos reais

Chapas não usam números, siglas, símbolos ou cores partidárias — a identidade são as pessoas e as ideias.

Guardrail de IA fail-closed

Todo texto livre passa por verificação apartidária antes de publicar; em dúvida, o conteúdo é bloqueado e registrado.

Sem disputa de atenção

Sem curtidas, ranking ou contador de visualizações: só propostas, em espaço idêntico para todas as chapas.

Auditoria de ponta a ponta

Cada transação registrada com autor e data, incluindo tentativas de acesso negadas — nada se apaga.

Proteção de dados de menores

LGPD e ECA por padrão: mínimo de dado pessoal, e gestores de rede veem apenas indicadores agregados e anonimizados.

Fundamentação normativa

Amparo legal em todas as camadas.

CF/88 · Art. 205Educação voltada ao preparo para o exercício da cidadania.
LDB · Art. 26, § 9º-BComponente obrigatório de educação política (Lei nº 15.468/2026).
Lei nº 15.467/2026Semana Nacional da Ética e da Cidadania — prática, não só palestra.
ECA · Art. 53Direito do estudante de se organizar e participar.
BNCC · Competência 10Agir com autonomia e responsabilidade sobre princípios democráticos.
LRF · LC nº 101/2000Responsabilidade fiscal vivida no orçamento do mandato.

A lei já está em vigor. Sua rede não precisa improvisar.

Demonstração guiada de 30 minutos, presencial ou remota: o ciclo completo ao vivo, no papel de cada usuário, e o desenho de implantação para a sua rede — escola a escola. Ambiente de avaliação liberado para a equipe pedagógica.

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Contato comercial
Tunai Lira
(69) 99202-5933
tunailira@provenenterprise.com.br
Porto Velho · Rondônia
Proven — Infraestrutura de Confiança

República Escolar é um produto Proven. Tecnologia 100% brasileira, desenvolvida em Porto Velho/RO com propriedade intelectual própria, conformidade LGPD e trilha de auditoria de ponta a ponta — infraestrutura de confiança para o setor público e privado.